Repercussão Geral no Recurso Extraordinário

Desde a sua introdução na nossa ordem jurídica, o requisito da repercussão geral da questão debatida no recurso extraordinário teve o condão não só de diminuir sensivelmente o trabalho do Supremo Tribunal Federal, mas também e fundamentalmente de revelar a verdadeira função que esse tribunal exerce: outorgar unidade ao direito brasileiro, seja retrospctivamente, outorgando solução uniforme para casos iguais, seja prospectivamente, desenvolvendo o direito brasileiro de acordo com as novas necessidades sociais. Nesta obra, procurou-se enfrentar em uma perspectiva pragmática o tema.